Termos e condições gerais de licenciamento de uso do Aplicativo MeetStarOs serviços do App “Meet Star” são fornecidos por LINCOLN ALCANTARINO DA SILVA EIRELI, com nomes fantasia “Ecreativ Studio”, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº01.890.349/0001-09, doravante denominada LICENCIANTE.

1. Do objeto:O Usuário, ora Licenciado do aplicativo, para seu uso apenas, terá acesso, por meio datecnologia de Realidade Aumentada, a visualização dos artistas disponibilizados.Isso, no entanto, não significa que ele poderá livremente praticar gravações e uso de fotos evídeos para promover notícias como realizações e eventos, shows e etc. O LICENCIANTE  orienta que qualquer Usuário use com a finalidade NÃO comercial.

2. Da aceitação:O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, portempo indeterminado, entre o aplicativo e seus usuários.Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e comprometesea observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização dequaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições desteinstrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários:Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma parapermitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Noentanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida,limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seubom funcionamento.O LICENCIANTE reserva-se ao direito de suspender temporariamente ou em definitivo alicença de uso do aplicativo ao Usuário, sem aviso prévio e sem motivo.O LICENCIANTE reserva-se ao direito de não consertar qualquer problema no aplicativo.

4. Do cadastro:O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio,solicitando os seguintes dados pessoais: Nome, Telefone e E-mail; a tecnologia serádisponibilizada gratuitamente após a validação que o usuário terá que confirmar em e-mailenviado para o e-mail do cadastro do usuário.Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de suaexclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário secompromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataformaa terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obterpreviamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização daplataforma, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menoresde idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente serplenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente do App.O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o aplicativorealizará todas as comunicações necessárias.Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qualassegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuárioexclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitandoo acesso indevido às informações pessoais.Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário.Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as característicastécnicas que viabilize a utilização do App.O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto aoaplicativo. 

O seu descadastramento será realizado o mais rápido possível, desde que sejasolicitado exclusivamente por e-mail supportmeetstar@ecreativstudio.com. O usuário, ao aceitar os Termos e Condições Gerais de Licenciamento de Uso deste App,autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar asinformações derivadas do uso dos serviços, do aplicativo e quaisquer plataformas, incluindotodos os dados pessoais do Usuário fornecidos quando realizar ou atualizar seu cadastro,além de outras expressamente descritas neste Termo de Uso; tal tratamento de dadospessoais será feito com base no legítimo interesse do LICENCIANTE. O Usuário terá direito aqualquer tempo de requerer a suspensão do tratamento de seus dados pessoais, com baseno legítimo interesse, cabendo sempre ao LICENCIANTE o direito de suspender o acesso doUsuário ao App sem aviso prévio e ou indenização nesses casos.

5. Do suporte: Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do aplicativo, o usuáriopoderá entrar em contato com o suporte, bem como solicitar a exclusão do seu cadastro através do email supportmeetstar@ecreativstudio.com.

6. Das alterações:Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e aqualquer tempo, por parte de Ecreativ Studio, para adequar ou modificar os serviços, bemcomo para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativoMeet Star e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dosserviços.

7. Da política de privacidade:Além do presente Termo, o usuário concorda com as disposições contidas na respectivaPolítica de Privacidade do banco de dados Google Firebase a ser verificada neste link -https://policies.google.com/privacy?hl=pt.

8. Do foro:Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicadointegralmente o Direito brasileiro.Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Fortaleza/Ce.